‘Precários digitais’ se organizam para defender seus direitos trabalhistas na Espanha

Já faz muito tempo que uma onda de motoristas e entregadores surgida no calor da revolução digital percorre as ruas. Agora, esse grupo está se organizando para combater a precariedade. Enquanto no Reino Unido um tribunal obrigou a Uber a reconhecer seus motoristas como assalariados, na Espanha, aqueles que trabalham em bicicletas ou motocicletas com um aplicativo móvel formam associações para defender seus direitos e fazem greves. A UGT (União Geral dos Trabalhadores) criou um portal para atender suas reivindicações. E empresas como a Deliveroo enfrentam demandas dos descontentes com condições que diluem ao máximo o vínculo trabalhista.

A empresa de entrega de comida em domicílio Deliveroo fechou na quinta-feira um acordo com três riders — entregadores, na terminologia dessa empresa britânica que em quatro anos se expandiu para mais de 150 cidades em uma dúzia de países — que protestavam contra “um vínculo comercial fraudulento com a empresa para tentar esconder uma relação de natureza puramente trabalhista”. O acordo com a empresa impediu a realização do julgamento, mas a Deliveroo enfrenta em janeiro uma queixa similar de 12 outros entregadores de Barcelona.

A Deliveroo diz que quer oferecer “certeza” aos seus mais de 1.000 riders sobre sua condição de autônomos. “E, ao mesmo tempo, preservar o trabalho flexível e bem remunerado que desejam”, segundo as palavras de uma porta-voz da empresa. Víctor Sánchez, um dos criadores — no verão passado — da Riders por Derechos, associação em defesa de ciclomensageiros que surgiu em Madri, Barcelona, Valência e Zaragoza, tem outra visão. Sánchez denuncia que, depois de dez meses de trabalho, a empresa o demitiu assim que soube que havia criado a associação.

“Nós, ciclomensageiros, já demonstramos claramente que somos falsos autônomos. Se realmente o fôssemos, não poderiam nos punir por não trabalhar em certos dias, tirar férias ou participar de protestos”, diz. Os entregadores da Deliveroo também fizeram greves no verão para exigir melhores salários e, principalmente, garantir uma jornada mínima de 20 horas.

Não é um problema exclusivo dessa empresa. Os entregadores da Glovo, Amazon ou Ubereats. Os motoristas da Uber. As faxineiras domésticas de plataformas como Wayook ou Clintu. Todas essas empresas que gozam do brilho da modernidade usam aplicativos móveis para conectar clientes com trabalhadores com os quais se estabelece uma relação mais tênue possível e que pode ser encerrada com uma simples mensagem de WhatsApp ou Telegram.

“É urgente definir a situação desses trabalhadores. É evidente que não são autônomos: dependem absolutamente das empresas digitais para as quais trabalham. Por trás desta precariedade se escondem situações muito difíceis”, diz Rubén Ranz, coordenador do portal www.turespuestasindical.es, com o qual a UGT quer dar uma mão aos trabalhadores dessas plataformas.

Criado em setembro, o portal já recebeu 124 pedidos de informações e/ou ajuda. O sindicato se compromete a responder às partes interessadas no prazo de 24 horas, respeitando o mais absoluto anonimato. O sindicato estima em 10,4 milhões o número de usuários desses serviços na Espanha, mas, exatamente por causa da precariedade e da falta de registros que denunciam, é impossível saber quantos trabalhadores essas plataformas digitais possuem. O máximo que Ranz se atreve a afirmar é que o número é de “várias dezenas de milhares de pessoas”. Consciente da dificuldade de alcançar esses novos tipos de empregos com as ferramentas tradicionais do mundo sindical, a UGT está experimentando novas ferramentas para ter acesso a esses novos operários.
Sentença contra a Uber

Os mais de 50.000 motoristas que a Uber tem no Reino Unido receberam um forte apoio no final de outubro, quando um tribunal de Londres decidiu que a empresa deve tratar os motoristas como trabalhadores, com plenos direitos trabalhistas, como o salário mínimo ou o pagamento de férias. A Uber, por outro lado, argumentou que não contratava ninguém, que se limitava a colocar as pessoas que queriam ser transportadas em contato com motoristas. Logo depois do julgamento a Uber anunciou que apelaria da decisão que, se for definitiva, causaria uma virada em sua estrutura de custos.

A empresa já havia sido obrigada pela justiça dos EUA a aceitar uma compensação de 100 milhões de dólares (cerca de 330 milhões de reais) para que seus motoristas na Califórnia e em Massachusetts concordassem em continuar contribuindo como autônomos. A Deliveroo, entretanto, destaca a recente decisão do Comitê Central de Arbitragem do Reino Unido, que endossou sua ideia de que seus riders são autônomos, como a empresa sustenta.

O sindicalista da UGT não exige mudanças legislativas, mas aplicar as normas já existentes. “A legislação define muito bem o que é um autônomo e o que é um assalariado. E é preciso aplicar essas normas. A Inspeção do Trabalho ou a Seguridade Social devem agir de ofício”, continua Ranz.

Víctor Sánchez, que lançou a Riders por Derechos, passou por outras empresas de entrega nos últimos meses e agora trabalha em um Burger King. “Muitas empresas perceberam as vantagens do falso autônomo e essa figura está se espalhando. Imagine como eram minhas condições anteriores, pois as da lanchonete em que trabalho agora me parecem boas”, ironiza do outro lado do telefone.

Bruxelas estuda melhorar a cobertura desses trabalhadores

A Comissão Europeia considera a economia colaborativa como uma fonte de crescimento potencial e criação de emprego. Mas Bruxelas não está alheia ao fato de que um número crescente desses trabalhadores escapa do quadro de proteção comunitária. O Executivo europeu estuda reformar a diretriz que regula os contratos de trabalho por escrito para melhorar a cobertura desse grupo, em grande parte formado por jovens, e pôr fim à insegurança e ao excesso de flexibilidade do trabalho, o que implicaria num aumento de custos para essas plataformas.

O Parlamento Europeu advertiu nos últimos meses sobre a necessidade de melhorar a proteção desses trabalhadores. Seu Comitê de Emprego manifestou preocupação com a falta de cobertura contra possíveis acidentes, por exemplo, dos entregadores de bicicleta da Deliveroo. Também criticou que as empresas só paguem pelo trabalho realizado e não contemplem períodos como férias e licenças por doença. Entre os efeitos negativos para esses trabalhadores estão a precariedade, o estresse causado pela dependência da avaliação dos clientes, a escassa margem de tempo com a qual são avisados (em alguns casos, para perceber, por exemplo, no caso da Uber, que perderam o cliente), a disponibilidade absoluta que dificulta conciliar a vida familiar ou a falta de momentos de descanso.

Fonte: El País

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